Câmara aprova aumento de pena para quem grava sexo sem autorização

Câmara aprova aumento de pena para quem grava sexo sem autorização

Projeto de lei segue para o Senado e pode endurecer punições para violação de privacidade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos. O crime, que já está previsto no Código Penal, passará a ter punições mais severas, caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser votado pelo Senado.

Atualmente, quem grava vídeos ou faz registros audiovisuais íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano. Com a nova proposta, essa pena seria ampliada para reclusão de 2 a 4 anos. A medida visa proteger a privacidade das pessoas e aumentar as punições contra a divulgação não consensual de conteúdo sexual.

Além disso, o projeto cria um novo tipo de crime, que pune a invasão da privacidade por meio de dispositivos eletrônicos. Isso inclui situações em que câmeras são escondidas, como em quartos de hotéis, com o intuito de filmar ou fotografar hóspedes sem o seu consentimento. Para esses casos, a pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.

Outra mudança significativa do projeto é a criminalização da invasão de residências por meio de dispositivos eletrônicos ou drones. O texto prevê que quem realizar esse tipo de gravação sem permissão poderá ser condenado a penas de 3 a 6 anos de prisão, também com a aplicação de multa.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados, agora segue para o Senado. Se for aprovado também pelos senadores, o texto poderá ser sancionado pelo presidente, tornando-se lei e endurecendo as punições para quem viola a privacidade alheia por meio da gravação de imagens ou vídeos íntimos.

Samir Cesar / Tanabi Noticias