Guinu não é diplomado, e presidente da Câmara assumirá Prefeitura de Neves Paulista até novas eleições.

Guinu não é diplomado, e presidente da Câmara assumirá Prefeitura de Neves Paulista até novas eleições.

Prefeitura será conduzida pelo presidente da Câmara até a realização de novas eleições.

Reginaldo Guinu (PL), candidato mais votado nas eleições de Neves Paulista (SP), com 2.020 votos,  teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, e o prazo para diplomação, marcado para o dia 19 de dezembro, já foi encerrado. Sem a diplomação, Guinu está definitivamente impedido de assumir o cargo de prefeito. A decisão judicial é baseada na inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “e” da Lei Complementar nº 64/1990.

Além de Guinu, a disputa contou com outros candidatos: Professor Edson (Republicanos), que ficou em segundo lugar com 1.988 votos, Everson Martins (NOVO), com 650 votos, e Lupercio (PSD), que obteve 582 votos. Apesar da votação expressiva, a Justiça Eleitoral confirmou que Guinu não poderia ser proclamado eleito devido à sua situação jurídica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura, reafirmando que o acórdão que declarou sua inelegibilidade transitou em julgado no dia 8 de dezembro de 2024. Guinu tentou reverter a decisão com base em um provimento acautelatório na Justiça Comum, mas a decisão favorável em sua esfera criminal não alterou a conclusão do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral reforçou que Guinu não cumpriu os requisitos para o registro de sua candidatura.

Com a situação definida, a Prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, que será eleito no dia 1º de janeiro, durante a posse dos nove vereadores eleitos. Entre eles estão: Pastelão, Evertinho, Maikon Piau, Emerson Rodrigo, Sirlei Protetora, Edenilson Rosselli, Luis Pelacani, Lucão e Tonho Cabeludo. O presidente da Câmara eleito assumirá automaticamente a administração do município até a realização de novas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já definiu um calendário com possíveis datas para as eleições suplementares, que devem ocorrer entre janeiro e dezembro de 2025. Datas previstas incluem 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 9 de março, 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho, 3 de agosto, 14 de setembro, 5 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro.

A gestão interina pela presidência da Câmara seguirá até a escolha do novo prefeito, demonstrando a rigidez no cumprimento da Lei da Ficha Limpa e a seriedade dos processos eleitorais no Brasil.

Samir Cesar / Tanabi Noticias