Senado aprova exame toxicológico obrigatório para primeira CNH

Senado aprova exame toxicológico obrigatório para primeira CNH

Texto que amplia exigências e cria benefícios para motoristas volta à Câmara para análise.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas em todas as categorias, incluindo aqueles que buscam a primeira habilitação. Além disso, o texto destina recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi alterada pelos senadores e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a inclusão de motoristas de aplicativos na exigência do exame toxicológico, cujos custos, porém, deverão ser arcados pelos próprios profissionais, já que não possuem vínculo empregatício com as plataformas.

Outra medida incorporada ao projeto prevê que a transferência de propriedade de veículos seja feita exclusivamente por meios eletrônicos. Além disso, o texto amplia a pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, passando de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.

O objetivo principal do projeto é destinar os recursos provenientes de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, promovendo maior igualdade de oportunidades e inserção no mercado de trabalho. Essa prática já é aplicada em alguns estados e, caso aprovada em âmbito federal, poderá beneficiar milhares de brasileiros.

Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e começará a valer em todo o país.

Samir Cesar / Tanabi Noticias