Promotoria de Justiça recomenda exoneração de 96 servidores aposentados em Tanabi

Promotoria de Justiça recomenda exoneração de 96 servidores aposentados em Tanabi

Medida pode atingir até 96 funcionários municipais que acumulam proventos e remunerações, segundo o Ministério Público.

A Promotoria de Justiça de Tanabi, expediu uma recomendação administrativa para que o prefeito Alexandre Silveira Bertolini exonere, no prazo máximo de 30 dias, servidores municipais aposentados que continuam ocupando os mesmos cargos. A decisão abrange 96 servidores identificados em uma lista encaminhada pela Prefeitura ao MP-SP.

De acordo com a promotora de justiça Patrícia Dosualdo Pelozo, a situação configura ilegalidade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A tese firmada pelo STF no Tema 1150 estabelece que servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quando há previsão de vacância do cargo em lei local, não podem ser reintegrados ou permanecer no mesmo cargo. Essa prática viola princípios constitucionais como a exigência de concurso público e a proibição de acumulação de proventos e remunerações não compatíveis.

O documento destaca ainda que a permanência desses servidores acarreta prejuízo ao erário, uma vez que vantagens pecuniárias acumuladas ao longo da carreira não seriam devidas a novos ocupantes admitidos via concurso público. A recomendação enfatiza que o não cumprimento poderá caracterizar improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às penalidades legais.

Além da exoneração, a Promotoria solicitou que a recomendação seja publicada nos órgãos oficiais da Prefeitura e que seja enviado ao MP-SP um comprovante de cumprimento em até dez dias. Caso contrário, medidas judiciais poderão ser adotadas para assegurar a legalidade da gestão pública.

A Prefeitura de Tanabi publicou a recomendação da Promotoria em seu site oficial. Enquanto isso, diversos servidores aposentados entraram na justiça para obter liminares que revertam a situação. Em participação no podcast do Tanabi Notícias, o prefeito Xandão afirmou que a questão é delicada e que aguarda parecer do jurídico da Prefeitura para decidir os próximos passos.

Samir Cesar / Tanabi Noticias