Sobe para 106 o número de servidores aposentados que poderão ser demitidos

Sobe para 106 o número de servidores aposentados que poderão ser demitidos

3 liminares são concedidas, mas decisões podem avançar nos próximos dias.

A situação envolvendo servidores aposentados que continuam ocupando cargos públicos em Tanabi ganhou novos desdobramentos. O número inicial de 96 servidores identificados subiu para 106, conforme apurado pelo Tanabi Noticias. Até o momento, três desses servidores conseguiram, em segunda instância, liminares que garantem, temporariamente, a permanência no cargo. No entanto, o mérito dessas ações ainda não foi julgado.

Os demais aposentados que também recorreram à Justiça buscando liminares tiveram seus pedidos negados. Apesar da possibilidade de novos recursos, as exonerações podem ocorrer já nos próximos dias, como prevê a recomendação da Promotoria de Justiça de Tanabi.

Recomendação do Ministério Público

A promotora Patrícia Dosualdo Pelozo foi responsável por expedir uma recomendação administrativa para que o prefeito de Tanabi, Alexandre Silveira Bertolini, exonere os servidores aposentados que acumulam proventos e remunerações. Segundo o MP-SP, a prática contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido no Tema 1150, que considera ilegal a manutenção de servidores aposentados em cargos efetivos quando há previsão de vacância na lei local.

A recomendação determina um prazo de 30 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de medidas judiciais e eventuais acusações de improbidade administrativa. Além disso, foi solicitado que a decisão seja publicada nos órgãos oficiais da Prefeitura e que um relatório de cumprimento seja enviado ao MP-SP em até dez dias.

Impacto nos cofres públicos e declarações

A Promotoria argumenta que a permanência desses servidores representa um prejuízo aos cofres públicos, já que vantagens pecuniárias acumuladas ao longo da carreira não seriam devidas a novos servidores admitidos por meio de concurso público.

Em resposta ao tema, o prefeito Alexandre Silveira Bertolini, conhecido como Xandão, participou do podcast Tanabi Noticias e classificou o caso como delicado. Ele destacou que a Prefeitura aguarda um parecer jurídico para definir as próximas ações.

O assunto gerou ampla repercussão na cidade, com debates sobre a legalidade das demissões e o impacto na gestão pública. A decisão final sobre o futuro dos 106 servidores poderá influenciar diretamente a estrutura administrativa do município nas próximas semanas.

Samir Cesar / Tanabi Noticias