Câmara aprova criação de 35 cargos e aumento de salários em Monte Aprazível

Câmara aprova criação de 35 cargos e aumento de salários em Monte Aprazível

Sessão também revogou leis contra nepotismo, gerando polêmica na cidade

Na última segunda-feira (13), a Câmara de Monte Aprazível (SP) aprovou a criação de 35 cargos comissionados, aumento salarial para servidores e a revogação de leis municipais que proibiam o nepotismo. As medidas, propostas pelo prefeito João Roberto Camargo (Progressistas), foram discutidas em uma sessão extraordinária que dividiu opiniões.

Os 35 cargos, extintos anteriormente, foram recriados para atender a uma recomendação do Ministério Público, garantindo o funcionamento de setores administrativos. Além disso, os vereadores aprovaram um reajuste de 13% nos salários dos servidores municipais. O aumento será aplicado em duas etapas: 5% retroativos a janeiro de 2024, e 8% escalonados, com 4% em maio e 3,84% em outubro de 2025.

Outro tema debatido foi a revogação de duas leis municipais contra nepotismo, de 1997 e 2006. A última havia sido declarada inconstitucional em 2009 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a prefeitura, a mudança busca alinhar a legislação local à Súmula 13 do STF, que regula a questão nacionalmente.

A decisão gerou críticas de parte da população, preocupada com o enfraquecimento das regras de moralidade pública. No entanto, o prefeito esclareceu que a revogação não autoriza contratações ilegais. “Quero legalizar e separar os poderes. A Constituição já impede que prefeito e vereadores contratem parentes”, afirmou.

Apesar das justificativas, as mudanças levantaram dúvidas sobre os impactos práticos. Para os defensores, as medidas são necessárias para modernizar a gestão pública; já os opositores alertam para possíveis conflitos éticos.

As alterações agora entram em vigor, marcando um novo capítulo na administração municipal e despertando atenção para os próximos desdobramentos.

Samir Cesar / Tanabi Noticias