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Tanabi, SP
O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Coronel Fábio Arcanjo Cândido (PL) sancionou uma lei que estabelece a obrigatoriedade da oração do Pai Nosso antes do início das aulas nas escolas municipais. A medida, proposta pelo vereador Anderson Branco (PL), gerou forte repercussão e dividiu opiniões na cidade. Enquanto apoiadores veem na lei uma forma de preservar valores tradicionais e espirituais, críticos apontam que a obrigatoriedade da prática em um ambiente público vai contra o princípio do Estado laico e a liberdade religiosa.
Diante da polêmica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto apresentou uma ação judicial pedindo a suspensão imediata da lei. No documento encaminhado à Justiça, o sindicato afirma que a imposição de uma oração obrigatória com conteúdo cristão fere a liberdade de consciência, tanto dos estudantes quanto dos profissionais da educação. O texto também cita que a medida pode constranger aqueles que não compartilham da mesma crença e reforça que a legislação brasileira assegura o direito à diversidade religiosa e ao ensino laico.
A Secretaria Municipal de Educação informou que está orientando as escolas sobre a implementação da medida, mas ainda não se manifestou sobre a ação judicial. O sindicato, por sua vez, declarou que aguarda uma decisão do Judiciário e reforçou a necessidade de proteger a pluralidade das práticas culturais e religiosas dentro das instituições públicas de ensino.
A lei tornou-se objeto de debate público em Rio Preto e além, com especialistas e entidades de direitos humanos destacando o impacto da medida sobre a convivência democrática em espaços educativos. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre o pedido de suspensão. O caso segue repercutindo e levantando discussões sobre a relação entre religião e ensino em um país constitucionalmente laico.
Samir Cesar / Tanabi Noticias
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