Em Votuporanga, o corte clandestino de árvores em calçadas tem chamado a atenção de moradores e autoridades. A prática, motivada pelo desejo de evitar que outros motoristas estacionem na sombra em frente às residências, é considerada ilegal pela legislação municipal.
Segundo a Saev Ambiental, órgão responsável pela gestão ambiental da cidade, a remoção de árvores em áreas públicas, como calçadas, só pode ocorrer mediante autorização prévia. A Lei Complementar n° 223/2012 prevê multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM) por árvore cortada sem autorização, valor que atualmente ultrapassa mil reais.
Relatos de moradores nas redes sociais apontam que a prática tem ocorrido em diferentes bairros. A autarquia esclarece que as árvores nas calçadas são bens de interesse coletivo e que a retirada só é autorizada em situações específicas, como risco comprovado, doenças na árvore ou obras que não possam ser adaptadas.
Casos de corte irregular devem ser comunicados à Saev Ambiental, que realiza a apuração, aplicação de multas e, quando cabível, exige medidas compensatórias. O órgão reforça que cortar árvores para impedir estacionamento é proibido e pode resultar em sanções aos responsáveis.
Samir Cesar / Tanabi Noticias
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