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Tanabi, SP
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), emitiu parecer contrário à cassação dos mandatos do prefeito de Tanabi, Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão, e do vice-prefeito Luis Eduardo Martins, o Du Coxinha.
O posicionamento ocorreu após recurso da Promotoria de Justiça de Tanabi, que havia solicitado a cassação dos eleitos por supostas irregularidades em gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2024.
Na decisão de 1ª instância, a Justiça Eleitoral de Tanabi reconheceu que houve extrapolação no limite legal de despesas, mas entendeu que a conduta não comprometeu a legitimidade do pleito. Com isso, aplicou apenas multa: R$ 80 mil ao prefeito e R$ 40 mil ao vice.
Mesmo com o recurso da Promotoria, o parecer da Procuradoria Regional em 2ª instância destacou que a penalidade já aplicada foi proporcional aos fatos apurados, descartando a necessidade de cassação. O documento reforça que, embora tenha havido irregularidade, não se verificou gravidade suficiente para afetar o equilíbrio das eleições ou justificar o afastamento dos eleitos.
Xandão e Du Coxinha foram reeleitos com ampla vantagem, alcançando 85,28% dos votos válidos, o equivalente a 12.930 votos. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analisará o caso e decidirá se mantém a sentença original ou acata o pedido da Promotoria de Tanabi.
Samir Cesar / Tanabi Notícias
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