Nova regra do STF dificulta acesso a remédios pela Justiça e preocupa pacientes

Nova regra do STF dificulta acesso a remédios pela Justiça e preocupa pacientes

Mudança reduz pedidos judiciais e impõe critérios mais rígidos para obtenção de medicamentos fora da lista do SUS

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras para pacientes que buscam medicamentos por meio de ações judiciais, principalmente aqueles que não estão disponíveis na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova determinação, ficou mais difícil obter remédios de alto custo ou não incorporados ao SUS, já que agora é necessário cumprir uma série de exigências para que a Justiça autorize o fornecimento desses tratamentos.

Entre os principais critérios, está a obrigatoriedade de comprovar que o medicamento é registrado na Anvisa, que não há alternativa terapêutica disponível no SUS e que existe respaldo científico para o uso do remédio. Além disso, o paciente deve demonstrar que tentou e não conseguiu o acesso ao tratamento pela via administrativa, além de apresentar laudos médicos detalhados e passar por análise de órgãos técnicos especializados.

A decisão do STF foi motivada pelo aumento dos gastos públicos com a judicialização da saúde, que vinha comprometendo parte significativa do orçamento de estados e municípios. Na prática, a mudança já provocou uma queda pela metade nos gastos da Prefeitura de São José do Rio Preto com o fornecimento de medicamentos por ordem judicial.

Especialistas e entidades de defesa dos pacientes alertam que a nova regra pode prejudicar principalmente pessoas com doenças raras ou graves, que dependem de medicamentos de alto custo e muitas vezes não têm alternativas de tratamento no SUS. O processo judicial, que já era demorado, tende a ficar ainda mais complexo, exigindo provas detalhadas e avaliações técnicas rigorosas, o que pode dificultar o acesso rápido a terapias essenciais.

Apesar das novas barreiras, o direito à saúde permanece garantido na Constituição, e pacientes ainda podem recorrer à Justiça, desde que cumpram todas as exigências previstas. O tema segue gerando debate entre o equilíbrio das contas públicas e o acesso universal à saúde, com muitos especialistas defendendo que a prioridade deve ser sempre a vida e o bem-estar dos pacientes.

Samir Cesar / Tanabi Noticias