Justiça Eleitoral indefere candidatura de Luciano Baptista Ramos (PL) e aprova a de Zé Francisco (PSD)

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Luciano Baptista Ramos (PL) e aprova a de Zé Francisco (PSD)

Decisão envolve inelegibilidade por condenação e regularização de documentos nas eleições municipais de 2024 em Tanabi.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Luciano Baptista Ramos (PL) para o cargo de vereador em Tanabi, nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral havia impugnado inicialmente a candidatura pela falta de certidões necessárias. Após a apresentação dos documentos faltantes, foi constatado um histórico de condenação, que torna o candidato inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 64/90). Mesmo após o cumprimento da pena em 2018, o prazo de inelegibilidade ainda vigora, o que impede sua candidatura. “Indefiro o pedido de registro de candidatura de Luciano Baptista Ramos”, declarou o Juiz Eleitoral Dr. Tiago Octaviani, da Comarca de Tanabi.

Em contrapartida, o juiz deferiu o registro de candidatura de José Francisco de Mattos Neto (PSD), que também havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por um representante de coligação, devido à ausência de documentos. No entanto, José Francisco apresentou os documentos necessários, regularizando sua situação. “Rejeito as impugnações e defiro o pedido de registro de candidatura do candidato José Francisco de Mattos Neto”, afirmou o juiz Dr. Tiago Octaviani.

Com essas decisões, Tanabi conta agora com 113 candidatos a vereador, após 120 pedidos de candidatura recebidos, dos quais 6 renunciaram e 1 foi indeferido.

Samir Cesar / Tanabi Noticias