TSE alerta: candidatas mulheres precisam obter votos e fazer campanha para evitar fraude à cota de gênero

TSE alerta: candidatas mulheres precisam obter votos e fazer campanha para evitar fraude à cota de gênero

Nova súmula estabelece punições para candidaturas fictícias; Tanabi tem 39 candidatas nas eleições de 2024

A reportagem do Tanabi Notícias apurou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova súmula que visa combater fraudes à cota de gênero nas eleições, com aplicação já válida para o pleito de 2024. A norma exige que candidatas mulheres façam campanhas reais e obtenham votos. Em Tanabi, 39 mulheres estão registradas como candidatas e precisarão se empenhar nas campanhas eleitorais para que suas candidaturas não sejam consideradas fictícias.

A legislação eleitoral exige que partidos e federações lancem ao menos 30% de candidaturas femininas para promover a participação de mulheres na política. Contudo, o TSE identificou que, em muitos casos, os partidos burlam essa regra utilizando candidaturas "laranjas", ou seja, candidatas que não fazem campanha, não prestam contas ou sequer sabem que estão concorrendo.

Segundo a súmula 73 do TSE, a fraude à cota de gênero é caracterizada pela votação zerada ou inexpressiva das candidatas, ausência de atos de campanha ou prestação de contas zerada ou padronizada. Quando essas situações forem identificadas, a Justiça Eleitoral poderá punir os partidos envolvidos.

As sanções incluem a cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido envolvido, independentemente de sua participação direta no esquema, e a anulação dos votos obtidos pelo partido, o que pode alterar a composição das casas legislativas.

Em Tanabi, onde há 39 mulheres concorrendo nas eleições de 2024, a reportagem do Tanabi Notícias verificou que as candidatas precisam obter votos e realizar campanhas de fato, evitando assim a cassação de suas candidaturas. O TSE já julgou dezenas de casos de fraudes em eleições passadas, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa.

A súmula prevê ainda que os partidos que descumprirem a cota de gênero poderão ter seus votos anulados, e os responsáveis pela fraude podem ficar inelegíveis. A medida busca garantir que a cota de gênero seja cumprida de forma efetiva, incentivando a participação ativa das mulheres na política.

Essa súmula, proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já está sendo utilizada como base para julgamentos e deverá desempenhar um papel crucial nas eleições de 2024, tanto em Tanabi quanto em todo o Brasil.

Samir Cesar / Tanabi Noticias