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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu recurso do Ministério Público e determinou o prosseguimento da ação penal contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), acusado de injúria racial contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira.
Segundo a acusação, o caso ocorreu após uma partida entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro de 2025, quando Marcondes teria chamado o segurança de “macaco velho”. A defesa afirma que a expressão utilizada teria sido “paca veia”.
O advogado do segurança, Euro Filho, afirmou que recebeu a decisão com satisfação. “O TJSP aplicou o devido Direito ao caso concreto. Agora, Marcondes passa a responder à ação penal como réu”, declarou.
A denúncia inicial foi apresentada pelo promotor José Sílvio Codogno e incluía um relatório da Polícia Civil elaborado com auxílio de inteligência artificial a partir de imagens da TV TEM. A defesa, representada por Edlênio Xavier Barreto, contestou o documento e citou dois laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo que, segundo ela, identificaram a expressão “paca veia”. Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que havia recebido a denúncia.
Em abril deste ano, o Ministério Público apresentou nova denúncia, sem o relatório questionado e com base em depoimentos de testemunhas. Em maio, a juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, rejeitou a acusação e arquivou o processo.
O Ministério Público recorreu. A promotora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern defendeu o prosseguimento da ação para que as provas sejam examinadas. Já a defesa do vice-prefeito pediu a manutenção da decisão anterior.
O julgamento ocorreu na 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, sob relatoria do desembargador Luiz Antonio Cardoso, com participação dos magistrados Toloza Neto e Airton Vieira. O acórdão ainda não havia sido disponibilizado. A defesa de Marcondes foi procurada e não havia respondido até a publicação.
Samir Cesar – Tanabi Notícias
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