Ex-prefeito de Cedral é condenado por improbidade em compra de agrotóxicos sem licitação

Ex-prefeito de Cedral é condenado por improbidade em compra de agrotóxicos sem licitação

José Luís Pedrão e empresa sem autorização são condenados por esquema de compra irregular de agrotóxicos entre 2014 e 2016.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-prefeito de Cedral, José Luís Pedrão, por improbidade administrativa em um caso envolvendo a compra irregular de agrotóxicos. A sentença também atinge uma empresa que, apesar de não possuir autorização para vender tais produtos, participou da negociação com a prefeitura.

Segundo a Justiça, entre 2014 e 2016, Pedrão adquiriu pesticidas como Glifosato e Formicida, dispensando licitação e fracionando contratos para evitar o limite legal de R$ 8 mil. Foram gastos R$ 143.621,98 em produtos que, conforme a denúncia do Ministério Público (MP), nunca foram entregues. O desembargador Joel Birello Mandelli, relator do caso, afirmou que a compra violou o princípio da moralidade administrativa, apontando um benefício indevido à empresa contratada.

O TJ-SP concluiu que, apesar de não haver comprovação de prejuízo financeiro direto aos cofres públicos, os indícios de dolo e intenção de fraudar o processo licitatório configuram improbidade administrativa. Pedrão foi condenado a pagar uma multa correspondente ao valor de sua remuneração à época como prefeito e impedido de firmar contratos com o poder público por três anos. A empresa envolvida recebeu uma multa no valor do dobro da remuneração do ex-prefeito e também foi proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Ainda cabe recurso da decisão.

Samir Cesar / Tanabi Noticias