18°C 29°C
Tanabi, SP
A Prefeitura de Bálsamo, comandada pelo prefeito José Eduardo Naliati Junior e a vice Cris Marangoni, recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após apresentar arrecadação inferior à prevista e ultrapassar um limite de gastos estabelecido pela Constituição Federal. Os apontamentos constam em relatório referente a setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal no dia 29.
Segundo o documento, o município arrecadou R$ 45,8 milhões, enquanto a previsão era de R$ 46,73 milhões. A diferença negativa foi de aproximadamente R$ 921 mil. Diante do resultado, o TCE classificou a situação da receita como desfavorável e emitiu alerta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação que estabelece regras para o controle dos gastos e o equilíbrio das contas públicas.
Na prática, restos a pagar são compromissos assumidos pela Prefeitura que ficaram pendentes para pagamento nos períodos seguintes. Do total de R$ 7,56 milhões, R$ 5,74 milhões eram despesas já reconhecidas, como serviços prestados e materiais entregues, mas que ainda aguardavam pagamento. Outros R$ 1,82 milhão correspondiam a despesas empenhadas, mas cuja execução ainda não havia sido confirmada.
A Prefeitura comprometeu 96,36% da receita com despesas de manutenção e funcionamento da máquina pública, como salários, contratos e serviços. O índice ultrapassou o limite de 95% previsto na Constituição Federal e exige medidas para controlar os gastos, incluindo a revisão de despesas com pessoal, como salários e possíveis reajustes para prefeito, vice-prefeito e assessores, que também pesam na folha de pagamento.
Segundo o relatório, mais de R$ 7,1 milhões dos restos a pagar foram pagos e R$ 17,6 mil cancelados, reduzindo o saldo para R$ 441,5 mil. Nesse ponto, o próprio Tribunal considerou a situação ajustada, sem necessidade de novo alerta.
O TCE explica que os alertas têm caráter preventivo e servem para avisar os gestores sobre possíveis problemas, permitindo a correção dos rumos antes do fechamento das contas.
O documento também registra superávit orçamentário de R$ 980 mil. Na educação, o município aplicou 29,81% da receita considerada no cálculo, acima do mínimo obrigatório de 25%. Na saúde, o investimento chegou a 28,26%, também acima dos 15% exigidos.
O relatório, referente a setembro de 2026, foi gerado em 30 de outubro e acompanha a gestão do prefeito José Eduardo Naliati Junior, no processo TC 4017/989/26.
Samir Cesar – Tanabi Notícias
Mín. 18° Máx. 29°
