Lei que permite visitação de animais de estimação em hospitais de Rio Preto é sancionada

Lei que permite visitação de animais de estimação em hospitais de Rio Preto é sancionada

Nova legislação estabelece regras rigorosas para visitas de pets a pacientes internados.

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) sancionou a Lei 14.768, que autoriza a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em hospitais da cidade para visitas a pacientes internados. A medida, originada do Projeto de Lei 87/24, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), permite que os pacientes tenham a companhia de seus animais de estimação, desde que sejam seguidas condições estabelecidas pela norma para garantir a segurança e a higiene do ambiente hospitalar.

De acordo com o texto da lei, poderão participar das visitas cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outros animais de estimação que não representem risco à saúde humana. Animais exóticos estão proibidos. O ingresso dos pets dependerá de autorização do médico responsável pelo paciente, que avaliará o quadro clínico, e também da Comissão de Controle de Infecções do hospital.

A lei exige que os animais estejam com a vacinação e a vermifugação em dia, além de limpos, higienizados e livres de ectoparasitas. Será necessário apresentar um laudo veterinário que ateste a boa condição física e comportamental do animal. O transporte deverá ser feito em caixas apropriadas ou com coleiras e guias, dependendo do tipo de animal, e o uso de focinheira poderá ser exigido quando necessário.

Os animais deverão estar acompanhados por um familiar do paciente ou por uma pessoa que tenha experiência no manuseio do pet. A permanência será limitada a 30 minutos, e os hospitais deverão definir regras internas, incluindo a determinação do local das visitas, que precisarão ser previamente agendadas. A administração do hospital, em conjunto com a equipe médica, será responsável por avaliar as condições para a realização dessas visitas.

Caso o animal apresente comportamento inadequado, como latidos excessivos ou agressividade, a visita será interrompida imediatamente. Além disso, novas visitas poderão ser condicionadas a uma nova avaliação comportamental do pet.

A regulamentação busca assegurar que as visitas ocorram de forma organizada, respeitando as condições de segurança para os pacientes, os animais e o ambiente hospitalar.

Samir Cesar / Tanabi Noticias